REFERENCIAL TEÓRICO RELATIVO AO PLANO DE INTERVENÇÃO – ESCRITA DA
PRIMEIRA SEÇÃO (CAPÍTULO) DO TCC
A palavra Educação significa entre outros conceitos, “o princípio comunicativo, utilizado pelas sociedades, para desenvolver no indivíduo a consciência de suas potencialidade, a partir da interpretação dos sinais gráficos até a construção dos conhecimentos que favoreçam o desenvolvimento de um raciocínio comportamental e disciplina, na sua individualidade, diante do grupo social e no meio ambiente em que vive”1.
No decorrer da história da humanidade, nem todas as pessoas possuíam o direito a desenvolver essas potencialidades. A primeira tentativa de garantir o direito a educação foi feita em 1789, durante a Assembleia Nacional Francesa, quando foi redigida a Declaração dos Direitos do Homem e do cidadão, que instituía direitos civis, políticos e sociais. No Brasil, vivíamos em época de colonização, não havia um povo formado para lutar pelos seus direitos, e serem cidadãos. De um lado a elite e do outro, os escravos, que eram considerados “propriedade” de seus donos, a força do trabalho que produzia os bens primários e, portanto sem direito algum.Em 1834 foi instituída a Constituição do Império Brasileiro , onde inicia a garantia de instrução primária e gratuita a todos os cidadãos. Porém, o referido documento definia como cidadãos, somente os indivíduos providos de um montante de renda anual originária de herança, indústria ou emprego, exceto os da Casa Imperial, excluindo desta forma a classe trabalhadora e legitimando a condição de escravo como “propriedade”. A educação era transmitida exclusivamente pela igreja, que ditava as normas e regras a serem seguidas.
Somente em 1948, com a elaboração da Declaração Universal dos Direitos do Homem, adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas, é que a educação passou a ser reconhecida internacionalmente como um direito humano. Após a Segunda Guerra Mundial o direito a educação passou a ter significativa importância devido às brutalidades cometidas contra a humanidade, e foi quando, a Organização das Nações Unidas considerou absurda a ideologia da existência de uma raça superior, trazendo a tona os ideais da revolução Francesa de Liberdade, Igualdade e Fraternidade entre todos os povos.
Em 1959 foi publicada a Declaração dos Direitos da Criança, que nos trouxe um enorme avanço histórico, pois com o fim da escravidão no Brasil, a criança era vista como um adulto em miniatura, recebendo muitas tarefas domésticas ou mesmo comerciais , desenvolvendo trabalhos com remuneração bem inferior a dos adultos e com equipamentos inadequados. Muitas crianças acabavam morrendo ou mutiladas exercendo funções em equipamentos desenvolvidos para adultos manipularem.
Em 1960 foi realizada a Convenção Relativa à Luta Contra as Discriminações na Esfera do Ensino, onde foi firmado o Pacto Internacional Relativo dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. No Brasil, a Constituição de 1967 proclamava a educação como dever do Estado e na Constituição de 1988, passa a ser considerado o acesso ao ensino, obrigatório e gratuito e o seu não oferecimento de responsabilidade das autoridades competentes.
Em 1990 é redigida a Declaração Mundial de Educação para Todos , onde obteve-se adesão de 155 países para a erradicação do analfabetismo até o ano 2000 com a universalização da oferta da educação básica. Apesar dos significativos avanços, o analfabetismo ainda continuou om altos índices, principalmente nos países mais pobres.
Com a realização do Fórum do Milênio, no início deste século, realizado pela ONU, foi estabelecido um pacto visando o compromisso com a implementação de políticas voltadas a diminuição da pobreza, da miséria e melhoria da qualidade de vida no mundo, dando origem à Declaração do Milênio das Nações Unidas, onde entre as dezoito metas até 2015, a principal é garantir que todas as crianças de ambos os a sexos, terminem um ciclo completo de ensino.
Em 2010, foi realizada a Conferência Nacional de Educação (CONAE), que reuniu representantes de todas as regiões do país para discutir sobre as políticas públicas e nacionais de educação. Deu-se o início do Novo Plano Nacional de Educação (2011-2020), que ainda está transitando no congresso como Projeto de Lei.
Atualmente, a concepção da educação como direito básico e fundamental, garantido pelo Estado, com igualdade para todos, vem pressionando governos e comunidades internacionais para que a educação básica gratuita e obrigatória , seja ofertada a todas as pessoas independente de cor, raça, sexo, religião ou idade.
Vivemos num século em que as informações disseminam-se rapidamente e as sociedades contemporâneas passam pela linguagem digital, ficando indispensável o domínio do letramento. Assim sendo, é fundamental que as pessoas sejam escolarizadas, para que possam compartilhar dos processos e benefícios do avanço do conhecimento científico, tecnológico e do desenvolvimento social.
Muitas lutas foram travadas pela igualdade de direitos à educação, até que conseguíssemos chegar ao modelo atual, que ainda é precário e está longe de ser o mais eficiente, mas é considerado um importante marco de conquista da humanidade. A sua importância se dá para além do papel, pois encontra-se no cotidiano de parte considerável da população que precisa ver suas necessidades básicas supridas. E é através da educação que conseguimos desenvolver a aprendizagem, o conhecimento, a integridade humana e a construção de cidadãos conscientes de seus direitos e deveres.
Segundo a Constituição, todos os brasileiros tem direito a educação. Entretanto, a oferta de uma educação de qualidade é uma tarefa complexa, que exige do poder público ações pertinentes e o envolvimento de toda a sociedade.
Art. 206, parágrafo VI, trata especificamente da “ gestão democrática do ensino público, na forma da lei”. Podemos elencar que um dos eixos de grande importância para que tenhamos uma educação de qualidade é a realização de uma apropriada organização e gestão escolar, que propicie um ensino e aprendizagem significativo, e realize as articulações necessárias para que todos os envolvidos no processo educativo possam participar efetivamente.
O direito do educando deve ser assegurado, e para que isso ocorra, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional estabelece normas e diretrizes dirigidas a todo o país, que devem ser seguidas por todas as escolas brasileiras, sejam pertencentes aos sistemas estaduais, municipais ou particulares de ensino. Entre as normas estabelecidas cito a obrigatoriedade das escolas em oferecer ao menos oitocentas horas de aula distribuídas em duzentos dias letivos (no mínimo) e a construção do projeto político-pedagógico. Pertencendo a uma rede ou a um sistema (municipal ou estadual), a escola deve participar da elaboração do Plano Municipal e/ou Estadual de Educação.
A organização e a gestão escolar deve pautar-se primeiramente, pela garantia do cumprimento da função social da escola que é a de socialização dos saberes acumulados historicamente pela humanidade e formação de valores e atitudes voltados para o exercício pleno da cidadania.
A democratização dos processos administrativos e processos pedagógicos tem sido amplamente defendida em diferentes esferas. Ao pensar a organização e a gestão escolar é preciso então considerar diretrizes, normas e orientações emanadas da legislação nacional e local.
No Estado de São Paulo temos a FDE- Fundação para o Desenvolvimento da Educação e o CEESP- Conselho Estadual de Educação de São Paulo.
A FDE é a responsável por viabilizar a execução das políticas educacionais definidas pela Secretaria da Educação do Estado, implantando e gerindo programas, projetos e ações destinadas a garantir o bom funcionamento, o crescimento e o aprimoramento da rede pública estadual de ensino. Entre suas principais atribuições estão a construção, reforma e adequação de unidades escolares, e abastecimento de suprimentos e equipamentos necessários.
O CEESP atua como órgão normativo, deliberativo e consultivo do sistema educacional público e privado paulista. Estabelece regras para todas as escolas das redes estadual, municipal e particular, desde a educação infantil, até o ensino médio e profissional, nas modalidades presencial e a distância. Também cabe ao CEESP orientar as instituições de ensino superior públicas do Estado, bem como credenciar seus cursos.
A nível municipal, Cubatão conta com o Conselho Municipal de Educação (CME) e o Conselho Municipal de Alimentação Escolar (COMAE). O COMAE é o responsável por fiscalizar e garantir que os recursos voltados a alimentação escolar sejam utilizados de forma responsável. Já o CME tem entre as principais atribuições: participar da elaboração das políticas públicas para a educação do Município; Avaliar e manifestar-se sobre o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e o orçamento anual relativos à educação; . Fiscalizar a aplicação de recursos públicos e aqueles oriundos dos convênios, doações e outros, destinados aos setores públicos e privados da educação, incluindo verbas de fundos federais, estaduais e municipais; Emitir pareceres e normas; Autorizar mudanças na organização e currículo da educação regulada por ele; Acompanhar e fiscalizar a implementação das diretrizes aprovadas na Conferência Municipal de Educação; Zelar pelo cumprimento da legislação escolar aplicável à educação e ao ensino; Zelar pela valorização dos profissionais da educação; Participar da elaboração do Plano Municipal de Educação, bem como acompanhar e fiscalizar sua execução; entre outras atribuições correlatas.
Do caráter publico, a escola tem a sua obrigação de prestar contas à sociedade do trabalho educativo realizado.
Nas unidades escolares, a elaboração do projeto político-pedagógico tem papel primordial, pois a escola estará definindo coletivamente a sua política de currículo, de ensino-aprendizagem, de gestão e de relação com a comunidade, apresentando seus objetivos e metas. É o momento adequado para a escola assumir sua especificidade e seu eixo de atuação, assim como o caminho metodológico que estará seguindo. O diálogo entre todos o envolvidos é fundamental para a construção de uma organização escolar menos rígida e mais flexível, mais centrada na resolução de problemas comuns, por meio da coletividade. É necessário que haja por parte da unidade escolar uma postura permanente de reflexão e aberta ao debate sobre o funcionamento de sua organização e de sua gestão, envolvendo os âmbitos pedagógicos, administrativos e financeiros. Implicando na consciência de que a aprendizagem para o exercício da cidadania passa, necessariamente, pela vivência democrática. Só se aprende a participar ativamente, gerindo uma nova cultura democrática.
Em relação a Gestão Democrática Participativa, estamos engatinhando nesta concepção de gestão. Ainda percebemos que velhos hábitos estão inclusos em todos os segmentos. Apesar da equipe gestora vir esforçando-se para que toda a comunidade participe e acompanhe os processos educacionais, como planejamento e construção do Projeto Político Pedagógico, ainda nos deparamos com atitudes equivocadas relacionadas a responsabilidade de cada um no âmbito escolar. Muitos pais, alunos, e até mesmo funcionários, acreditam ainda que tudo o que envolve os processos escolares, deve ser de competência dos núcleos de direção, coordenação e docentes.
O fortalecimento e maior engajamento dos Conselhos Escolares é uma bandeira que vem sendo levantada e amplamente discutida nos meios educacionais e acadêmicos. Um dos eixos do Plano Nacional de Educação corrobora sobre a efetiva participação dos Conselhos Escolares nas unidades de ensino.
Recentemente, a rede municipal de Cubatão realizou audiências públicas para eleger delegados para a apreciação e construção do Plano Municipal de Educação. Representantes de todas as unidades de ensino e sociedade civil participaram das discussões. Entretanto, uma das críticas realizadas ao PME, foi relacionada ao tempo que foi disponibilizado para a apreciação da versão preliminar, que não foi suficiente para que as escolas pudessem realizar um estudo mais aprofundado.
Portanto, quando falamos de Gestão Democrática, há de se fazer um adendo, de que as escolas, ainda estão sujeitas as demandas autoritárias de órgãos aos quais fazem parte. Antes de conseguirmos efetivamente manter uma gestão democratizada, é imprescindível que as unidades escolares possam ter mais autonomia e para isso é necessário conscientizar toda a comunidade escolar da responsabilidade coletiva, vencendo resistências internas e externas, para que possamos decidir e estabelecer prioridades em parceria, que melhor retratem a realidade da escola. Desta forma, a realização de planejamento participativo na esfera escolar implica reafirmar continuamente o processo de reflexão e ação da coletividade, buscando formar a identidade institucional.
Com o intuito de realizar o que planejamos muitas vezes vivenciamos um processo de constantes aproximações. No processo de construção do Plano de intervenção pedagógica vivenciamos conflitos entre o real e o ideal, pudemos identificar um tipo de realidade e confrontá-la com as representações que fazíamos dela, buscando realizar a mediação e intervindo com vistas à sua transformação.
A equipe gestora vem estimulando a participação de todos os envolvidos, promovendo reuniões e eventos que aproximem a comunidade escolar da escola.
Todas as discussões realizadas estão sendo positivas. A receptividade vem aumentando pouco a pouco, inclusive por parte da equipe gestora, que passou a acreditar mais no potencial coletivo. A diversidade de ideias e experiências enriqueceram as discussões. Depois que passam a se sentir parte do processo, as pessoas começam a entender melhor a estrutura e a organização da escola. A consciência coletiva vem sendo construída aos poucos, as pessoas já começam a perceber que quando deixam de fazer a sua parte, interferem direta ou indiretamente, no trabalho do grupo.
Na perspectiva da gestão democrática o planejamento educacional surtiu como uma ferramenta que otimizou o processo de tomada de decisões e a definição dos objetivos e das metas estabelecidas pela comunidade. Além disso, viabilizou traçar estratégias a curto, médio e longo prazo.
O planejamento curricular da UME Profª Elza Silva dos Santos é baseado na legislação educacional vigente e nos documentos nacionais e municipais oficiais. A escola tem sua proposta pedagógica organizada em expectativas de aprendizagem, baseada nos parâmetros curriculares nacionais, dividida por ciclos e disciplinas.
O ciclo de alfabetização nos anos iniciais do Ensino Fundamental é um tempo sequencial de três anos, ou seja, sem interrupções, no qual se considera, pela complexidade da alfabetização, que raramente as crianças conseguem construir todos os saberes fundamentais para o domínio da leitura e da escrita alfabética em apenas 200 (duzentos) dias letivos. No ciclo concebe-se que o tempo de 600 (seiscentos) dias letivos é um período necessário para que seja assegurado a cada criança o direito as aprendizagens básicas da apropriação da leitura e da escrita, a consolidação de saberes essenciais dessa apropriação, o desenvolvimento das diversas expressões e o aprendizado de outros saberes fundamentais das áreas e componentes curriculares, obrigatórios, estabelecidos nas Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de Nove Anos”.
Dentro das práticas efetivas em sala de aula são priorizados métodos, estratégias e atividades significativas que procurem atender as necessidades individuais dos alunos.
A escola se pauta nas expectativas de aprendizagem como parâmetros de instrumentos de avaliação que norteiem as práticas pedagógicas de todo o quadro docente e que validem o planejamento.
No cotidiano escolar prioriza-se o atendimento a todos, na igualdade de direitos, deveres e oportunidades, independentemente de sua condição social, cultural, econômica, religiosa, física ou sexual, visto que uma concepção de inclusão leva em consideração que a heterogeneidade é fundamental na prática de ensino e aprendizagem. Atualmente a escola se depara com desafios para atender a diversidade dos indivíduos que dela participam, respeitando e valorizando as diferenças e oportunizando a todos com equidade de condições. A gestão é feita de forma participativa e inclusiva, oferecendo igualdade de oportunidades, mas que efetivamente revele uma diversidade no interior de seu projeto socioeducativo.
O município de Cubatão vem sendo pioneiro no Brasil na questão de Implantação dos Ciclos de Alfabetização com estudos e projetos pilotos iniciados em 2010 na rede, bem como formação docente. Mensalmente ocorrem as Paradas Pedagógicas, onde os educadores podem trocar experiências e aperfeiçoar a prática docente. Atualmente, os professores estão realizando a formação do PNAIC durante estas paradas.
Logo no início do ano são preparadas e realizadas atividades diagnósticas com as turmas, e os seus resultados são utilizados para auxiliar na elaboração do planejamento escolar.
A equipe gestora acompanha frequentemente o andamento das atividades e a rotina escolar, reavaliando constantemente os trabalhos desenvolvidos. Desta forma, reune-se semanalmente com os docentes nos HTPs, com o objetivo de acompanhar o processo pedagógico, discutindo e refletindo sobre formas de buscar soluções para os problemas apresentados e validar as ações bem sucedidas.
Bimestralmente ocorrem os conselhos de classe, que é um dos mais importantes espaços escolares, pois, tendo em vista seus objetivos, é capaz de dinamizar o coletivo escolar pela via da gestão do processo de ensino, foco central do processo de escolarização. É mais do que uma reunião pedagógica; é parte integrante do processo de avaliação desenvolvido pela escola. É o momento privilegiado para redefinir práticas pedagógicas com o objetivo de superar a fragmentação do trabalho escolar e oportunizar formas diferenciadas de ensino que realmente garantam a todos os alunos a aprendizagem.
A direção da escola procura estimular a participação dos pais nas decisões relativas ao funcionamento da rotina escolar, bem como no desempenho de seus filhos. Entretanto, a participação da comunidade até o presente momento, não apresentou os resultados esperados, apesar da escola oportunizar esta participação.
As decisões de âmbito escolar são prioritariamente definidas de forma democrática.
A escola dispõe de um Conselho de Escola e de uma APM (Associação de Pais e Mestres), que se reúne sistematicamente, de acordo com o calendário escolar, sempre com ampla divulgação do dia e do horário convenientes à comunidade. Ainda assim, a participação é tímida, todavia, efetiva. Todas as aplicações dos recursos financeiras são submetidas à apreciação dos participantes, bem como as prestações de contas e de gastos efetuados.
A participação de pais de alunos nas reuniões da A.P.M. e do Conselho de Escola é muito pequena, limitando-se a alguns poucos familiares. A escola esforça-se em trazer a comunidade para participar de seus processos decisórios, porém a maioria dos pais não demonstra compreensão quanto à importância da organização coletiva para a busca de soluções.
A gestão de processos relacionados à prática pedagógica, em função das dificuldades estruturais enfrentadas por esta U.M.E. (escassez de funcionários, envolvimento de membros da equipe gestora em funções alheias às suas atribuições específicas, ausência de professores substitutos), ainda não alcançou o patamar esperado pela equipe escolar. A escola ainda precisa desenvolver melhor seus objetivos pedagógicos, assim como metas, estratégias e planos de ação para alcançá-los, o que requer condições estruturais mínimas para disponibilizar mais tempo de envolvimento da equipe gestora com as questões pedagógicas e amadurecimento das discussões pedagógicas realizadas junto ao quadro docente.
Atualmente muito se fala em gestão democrática dentro das escolas públicas nos meios educacionais e acadêmicos. A legislação educacional e o Plano Nacional de Educação colocam a Gestão Democrática participativa dos Sistemas de Ensino, como uma das dimensões fundamentais para que se possibilite o acesso a uma educação de qualidade.
O princípio da gestão democrática em questão, não se trata apenas da descentralização de poder e de prática participativa, mas sim de uma democracia que supere o autoritarismo, o individualismo e as desigualdades sociais. Quando a escola produz desigualdades educacionais, o resultado é a produção de desigualdades sociais.
A avaliação institucional da Unidade Escolar será realizada anualmente, com o intuito de levantar junto à comunidade escolar, se os propósitos, as metas, as práticas e os encaminhamentos têm sido atendidos em todas as suas dimensões. Tal processo toma como base o principio da Gestão Democrática sendo coordenado pela equipe gestora juntamente com o Conselho de Escola e Associação de Pais e Mestres, contribuindo com a aplicação e análise de resultados, o que permite a revisão e a delimitação de indicadores compatíveis com os objetivos propostos no Projeto Político Pedagógico da UME.
A qualidade da educação da UME Profª Elza Silva dos Santos se verifica no processo permanente de diagnóstico, tanto administrativo quanto pedagógico, na promoção da educação comprometida com a autonomia e liberdade das pessoas. A dinâmica avaliativa se organizou tendo como base os seguintes itens operacionais:
DIMENSÃO 1 – GESTÃO DE RESULTADOS EDUCACIONAIS
DIMENSÃO 2 – GESTÃO PARTICIPATIVA
DIMENSÃO 3 – GESTÃO PEDAGÓGICA
DIMENSÃO 4 – GESTÃO DE PESSOAS
DIMENSÃO 5 – GESTÃO DE SERVIÇOS E RECURSO
DIMENSÃO 6 – CONTEXTO SOCIAL
DIMENSÃO 7 - CORPO SOCIAL
Educação de qualidade é uma questão de política pública, mas é também um processo que construímos dentro e fora das escolas. A sociedade está em constante transformação, por isso se discute tanto, a criação de Conselhos Nacionais, Estaduais, Municipais e Escolares, como mecanismos de fortalecimento e atuação mais ativa.
“É na busca de novos espaços e de renovação da forma de atuação da sociedade civil no âmbito público, que compreendemos a participação da comunidade em espaços como a escola pública, procurando discutir a construção de uma nova estratégia de participação ante as diretrizes e ações do Estado.”
Mônica Abranches
No âmbito escolar, os Conselhos Escolares são formados pela comunidade escolar e local, são colegiados com poder decisório e soberano, pois as decisões tomadas pelo CE são amplamente debatidas e discutidas, e o voto da maioria é respeitado. Neste sentido, o Conselho Escola descentraliza o poder.
A mudança de postura na gestão do sistema educativo é um desafio. Ainda há muitos gestores que utilizam os CE somente como ferramenta para aprovação de medidas previamente elaborada pelo próprio gestor, sem abertura para diálogo com a comunidade escolar. Há somente a camuflação de uma gestão ainda unilateral. O que é preciso colocar, é que a gestão democrática da escola tem caráter positivo, pois o gestor retira de si próprio o peso das decisões tomadas e passa a dividir com o coletivo não somente o poder decisório, mas também a responsabilidade pelas ações realizadas.
Conseguir com que os membros do Conselho Escolar participem ativamente e que realmente colaborem com as decisões relacionadas aos processos educacionais, ainda vem sendo uma grande frustração. Ainda sentimos a necessidade de deixar claro a importância do Conselho de Escola bem como a sua função. Esclarecer que se trata de um órgão máximo de decisão dentro de uma unidade escolar e portanto é um instrumento de democratização da escola pública. O CE faz parte da gestão da escola, é espaço de inclusão, igualdade política e cidadania.
A gestão democrática da escola somente irá contribuir para a melhoria da qualidade do ensino se for capaz de repensar as práticas pedagógicas da escola e inovar. Ressalto mais uma vez a importância da comunidade escolar, avaliando, refletindo, colaborando com o planejamento escolar e com a elaboração do PPP, que é o documento que norteará o caminho a ser seguido pela instituição escolar.
Possibilitar a participação ativa da família e da comunidade na escola, supera as práticas ainda existentes de convidar as famílias apenas para as atividades festivas ou para informar o baixo desempenho ou mau comportamento do seu filho na escola.
Cabe a escola, a tarefa de conscientizar quanto a importância da participação, saber ouvir a comunidade escolar, e se fazer ouvir pelo outro, de realizando uma parceria e exercendo a democracia na direção de uma vida mais justa e com qualidade social para todos.
Os componentes da Comunidade escolar precisam aprender a exercitar o seu direito de participar e decidir sobre os rumos de sua vida e opinar sobre mudanças que visam o bem coletivo.
A escola necessita quebrar paradigmas, deixar de lado a imagem de instituição pronta e inalterada, e assumir uma nova postura, a de uma escola receptiva, que se sente bem em inovar, que está em permanente construção visando sempre o bom atendimento a clientela a qual está inserida e de portas abertas para receber e acolher a todos.
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